Novo Código Penal: entenda o que é e o que pode mudar na vida do cristão se for aprovado.
A elaboração de um novo Código Penal por parte de juristas, a pedido
do Congresso Nacional, está gerando polêmica entre políticos
pertencentes à bancada evangélica e também entre especialistas no
assunto.
Durante sete meses, a equipe de juristas revisou as atuais leis em
vigor, elaborou propostas de substituição e estudou leis que
encontram-se paradas e em discussão no Congresso, formando um texto
único, identificado como PLS 236/2012.
A polêmica encontra-se no fato de que algumas das leis inseridas no
novo Código Penal não foram aprovadas em projetos isolados, ou ainda
estão em discussão por parte dos políticos e sociedade em geral.
Temas como legalização do aborto, eutanásia, criminalização da
homofobia, legalização da prostituição, descriminalização das drogas,
violência contra crianças e favorecimento à pedofilia, estão entre os
assuntos que seriam aprovados ou teriam uma legislação mais branda.
Segundo a Dra. Damares Alves, assessora jurídica da bancada
evangélica, há o risco de que os temas acima sejam aprovados junto com
outras medidas pertencentes ao novo Código Penal.
-Entendemos que estamos diante de um dos maiores desafios que os
parlamentares defensores da vida e da família já enfrentaram no
Congresso Nacional. Todas as nossas bandeiras, todas as nossas lutas
estão sendo abordadas no Novo Código Penal. Tudo que há anos conseguimos
impedir a aprovação no Legislativo agora se apresenta como solução para
que se tenha mais segurança e para que se diminua o crime no Brasil,
com o objetivo de assim convencer a sociedade a favor das questionáveis
propostas – observa a Dra. Damares Alves.
O texto da nova lei traz ainda, no quesito crime cibernético, um
risco à emissão de opinião na internet, prevendo punições em
determinados casos.
A questão em torno da homofobia é um dos temas que a Dra. Alves
demonstrou preocupação: “No PLS 236/2012 está explícito que falar da
homossexualidade poderá ser considerado até mesmo crime contra a
humanidade”, observou.
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