No Ceará
168 municípios dependem do FPM
Na comparação entre os anos 2000 e 2010, o percentual caiu de 94% para 91,3%, segundo estudo do IpeceEm
2010, dos 184 municípios cearenses, 168 ou 91,3% eram mais dependentes
de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo
Governo Federal, do que de suas próprias bases econômicas. No início da
década, em 2000, haviam 173 ou 94% do total nessa condição. Em comum
eles apresentavam valor menor do que 1 para o Indicador de
Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE) criado para medir a
capacidade financeira/tributária dos municípios brasileiros. A maioria
dessas cidades tem população abaixo de 100 mil habitantes e possui
reduzida atividade econômica, que reflete na baixa capacidade de geração
de receitas tributárias.
Para
o consultor de Economia da Aprece, Irineu de Carvalho, é preciso
rediscutir as atribuições e os recursos dos entes federados FOTO:
NATASHA MOTAOs dados são do Informe 53 do Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgado ontem pelo
órgão. Para o consultor de Economia da Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, a análise feita pelo Ipece
ilustra uma situação que não é exclusiva do Ceará, mas que faz parte da
realidade de muitos municípios de todo o País. "Da arrecadação
nacional, em média, os municípios arrecadam 6%, os estados 24% e a
União70%. Os municípios brasileiros cuja arrecadação é de 6% ficam com
aproximadamente18% do bolo, após as transferências realizadas",
ressalta.
Leve reduçãoConforme o estudo
do Ipece, o nível de dependência apresentou leve redução ao longo da
referida década (2000/2010). Nesse período, o número de municípios com
IDTE abaixo de 0,5 - que indica uma maior dependência das verbas
federais - caiu de 146 para 124.
Na classe em que o IDTE varia de
0,50 a 0,75 o contingente saltou de 21 para 37 municípios - um
incremento de 16 municípios. Já na faixa em que o indicador é superior a
1 o número de cidades passou de 9 para 12. Para o Ipece a melhora do
índice em parte dos municípios pode ser justificada por dois fatores. O
primeiro seria o crescimento econômico, possibilitando o crescimento da
base tributária, enquanto o segundo fator diz respeito ao maior esforço
na arrecadação tributária local.
Foi constatado também que
municípios com IDTE maior do que 1,0 são os mais populosos e, em geral,
estão localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com
exceção de Sobral e Iguatu.
ReceitaEm
relação à Receita Corrente Líquida, a pesquisa revela que, em 2000, a
maioria dos municípios apresentava receitas per capita entre R$ 500 e R$
1.000 e, em 2010, o valor passou a variar entre R$ 1.000 e R$ 1.500.
No
quesito gastos dos municípios cearenses, o estudo analisa dois
indicadores: um de resultado orçamentário e outro de investimento per
capita. O primeiro indicador mostra que houve aumento do número de
municípios em situação de déficit orçamentário, de 71, em 2000, para 114
municípios, em 2010. O dado, conforme o Ipece, indica que os municípios
não estão conseguindo manter os gastos dentro de seus limites
orçamentários.
Quanto ao indicador de investimento per capita,
foi observado crescimento médio real de 21,5%, passando de R$ 121,4 para
R$ 147,6. Os municípios de menor população registraram maiores valores
investidos por habitante, em 2000 e 2010. O estudo mostra ainda que,
tanto em 2000 quanto em 2010, os gastos com pessoal nos municípios
cearenses representavam 60% da receita corrente líquida.
DiscussãoSobre
a dependência econômica dos municípios, o consultor da Aprece defende a
necessidade de uma rediscussão do Pacto Federativo. "É preciso
rediscutir as atribuições de cada ente federado e com quais receitas
essas atribuições serão cumpridas. Hoje, os municípios têm muitas
atribuições, mas os recursos para cumpri-las não estão vindo na mesma
proporção", afirma.
Manifestantes protestam contra Renan Calheiros
Em frente ao Congresso, manifestantes protestam contra Renan Calheiros (Foto: Felipe Néri/ G1)
