LEI SECA PODE SAIR DO CÓDIGO PENAL.
O
governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que
permite à Justiça punir o motorista envolvido em acidente, mesmo se não
for comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue. A lei já
foi aprovada na Câmara e agora espera pela votação do Senado,
permitiria que as regras sobre a elaboração de provas para a lei seca
não dependessem da aprovação da reforma do Código Penal, que deve
ocorrer só no fim do ano.
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